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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.
qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:01
Balanço final mostra que a Justiça do Trabalho do Paraná realizou 1.107 acordos durante a Semana da Conciliação
Foram atendidas 3.839 pessoas em todo o Paraná, com R$ 14,3 milhões negociados
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 13:00
Concurso do TRT-PR tem mais de 86 mil inscrições para 127 vagas.
Do total, 844 são portadores de deficiência que disputam 7 vagas. O cargo mais concorrido é o de
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:49
Palestra de René Dotti abre reflexão sobre Direito Penal do Trabalho
O professor e jurista René Ariel Dotti, autor do anteprojeto da lei de execução penal, fará a palestra de abertura.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:00
Mudanças nas leis do trabalho podem gerar mais empregos?
A contribuição de Weimar pode ser muito importante tendo em vista a relevância histórica da crise atual", pondera o professor Joaquín Tovar.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:03
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:04
ANPD lança Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte
Por Maria Carla Musumeci e Danilo Roque.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos materiais. Emissão de cheque como forma de pagamento a pequeno empresário.
Apelação cível. Devolução por ausência de fundo.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 13:17
STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios
Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 17:45
ONU aponta problemas que Brasil precisa resolver para evitar prisões arbitrárias
Documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 12:40
A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas
O direito deve atender o que a população necessita e não um pequeno grupo de empresários.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:00
OAB estabelece piso ético para advogado iniciante
Valor de R$ 2.800 foi aprovado com base em comparação com SP, RJ e RS
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:27
Processo eletrônico chega ao Interior do Paraná
Vara do Trabalho de Cambé é a primeira do Interior do Estado a funcionar de forma eletrônica
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:45
Ponto eletrônico - Decisões da Justiça do Trabalho
Empresas do Paraná garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel para trabalhador
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Para OAB contratação de advogados por pregão é ilegal
Necessidade ou vontade de conquistar licitaçãoe levam a propostas depreciativas
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:45
TRT-PR realiza 150 acordos na Semana da Conciliação
Índice de conciliação foi de 65%, com R$ 6,3 milhões negociados
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:35
Caixa não pode ser responsabilizada por penhorar joias roubadas
A Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a exigir comprovação de propriedade de bens a serem penhorados
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 13:30